Aviso (extrato) n.º 27810/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27810/2026/2

Nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º da LTFP, dos trabalhadores a seguir mencionados:

Alexandre Miguel Estróia Lopes, da carreira e categoria de assistente operacional na atividade de eletricista, com efeitos a 14 de setembro de 2025, inclusive.

Luís Carlos Gregório Baguinho, da carreira e categoria de assistente operacional na atividade de motorista (operador de máquinas), com efeitos a 18 de outubro de 2025, inclusive.

Ivone Cristina Bandeira Fernandes, da carreira e categoria de assistente operacional na atividade de assistente operacional, com efeitos a 24 de outubro de 2025, inclusive.

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Coelho Videira.

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