Aviso (extrato) n.º 27813/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27813/2026/2

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2026/03/16 (Ref.ª A a J), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Assistente Operacional (Asfaltador);

Ref.ª B - Um Assistente Operacional (Calceteiro);

Ref.ª C - Um Assistente Operacional (Carpinteiro de Limpos);

Ref.ª D - Um Assistente Operacional (Eletricista);

Ref.ª E - Um Assistente Operacional (Eletricista de Automóveis);

Ref.ª F - Um Assistente Operacional (Lavador de Viaturas);

Ref.ª G - Um Assistente Operacional (Mecânico de Automóveis);

Ref.ª H - Um Assistente Operacional (Pedreiro);

Ref.ª I - Um Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais);

Ref.ª J - Um Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos).

Caracterização dos Postos de Trabalho

Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - Efetuar reparações pontuais de pavimentos em leitos de estradas através de aplicação de massas a quente com recurso ao patcher, ou de massas frias; preparação da superfície a reparar, através da remoção de poeiras ou detritos soltos; na aplicação de massas a quente, e após preparação da superfície, regar com emulsão betuminosa; efetuar a espalha de mistura de inertes e compactação da superfície; efetuar a manutenção dos equipamentos, tarefas de limpeza dos instrumentos de trabalho, e abastecimento de componentes (emulsão betuminosa e brita); Assegurar boas condições de segurança através da utilização de EPI’s e prévia sinalização dos locais objeto de intervenção.

Ref.ª B - Ler e interpretar elementos do projeto, esquemas e outras especificações técnicas afim de identificar estereotomias, materiais, medidas e outras indicações relativas ao trabalho a realizar executar medições da superfície a revestir, a fim de determinar a quantidade dos materiais necessários à execução dos trabalhos e posterior preenchimento das folhas de obra; efetuar a manutenção/reparação do pavimento dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); preparar a pedra em qualidade e quantidade adequada à natureza do trabalho a executar e à dimensão e características geométricas da superfície a revestir; preparar o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assentar a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir; assegurar a colocação de mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); proceder à limpeza geral da pavimentação concluída e remover os detritos, bem como os meios de demarcação e sinalização de segurança utilizados; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.

Ref.ª C - Analisa o desenho que lhe é fornecido, ou procede à elaboração do esboço do mesmo, risca a madeira de acordo com as medidas; lixar e colar material, ajustando as peças numa prensa; assenta, monta e acaba os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeiras, armações de talhados e lambris; substituir fechaduras em portas de madeira; construção de peças simples em madeira: molduras, bancos, cadeiras, tabuleiros ou outros; trabalhar com máquinas e ferramentas de carpintaria: Serrote de fita, Serra circular, Garlopa/Desengrossadeira e Tupias; apoiar na montagem de exposições e de feiras, bem como executar os elementos necessários à sua produção.

Ref.ª D - Instalar, conservar e reparar circuitos e aparelhagem elétrica, de telecomunicações, deteção de incêndios, intrusão e som; instalar as máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, sonoros, caloríficos, luminosos ou de força motriz; determinar a posição e instalar órgãos elétricos, tais como os quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, contadores, interruptores e tomadas; dispor e fixar os condutores ou cortar, dobrar e assentar adequadamente calhas e tubos metálicos, plásticos ou de outra matéria, colocando os fios ou cabos no seu interior; executar e isolar as ligações de modo a obter os circuitos elétricos pretendidos; localizar e determinar as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for caso disso, aparelhos de deteção e de medida; desmontar, se necessário, determinados componentes da instalação, apertar, soldar, reparar por qualquer outro modo ou substituir os conjuntos, peças ou fios deficientes e proceder à respetiva montagem; executar e colaborar na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; efetuar o acompanhamento de eventos promovidos pelo município, intervindo na resolução de anomalias na rede elétrica sempre que se verifique necessário; assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração e exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, despachos ou deliberações, bem como outra determinação superior.

Ref.ª E - Instalar, conservar, reparar e afinar a aparelhagem e circuitos elétricos de veículos automóveis e similares; executar as tarefas fundamentais do eletricista em geral, mas em atenção as instalações elétricas de veículos automóveis, o que requer conhecimentos específicos; detetar e corrigir anomalias de origem elétrica nas viaturas, nas superestruturas e máquinas; utilizar condutores adequados e instalar circuitos e aparelhagem elétrica, tais como de sinalização acústica e luminosa, aquecimento, iluminação interior e exterior, ignição do combustível, de arranque do motor e de geração, acumulação e distribuição da energia elétrica; localizar e determinar as deficiências de instalação e de funcionamento e substituir ou reparar platinados, reguladores de tensão, claxons, faróis, motores de arranque ou outros componentes elétricos avariados; ensaiar os diversos circuitos e aparelhagem e realizar as afinações necessárias ao seu correto funcionamento.

Ref.ª F - Proceder à lavagem, higienização e limpeza interior e exterior de viaturas, incluindo: viaturas ligeiras e pesadas, viaturas da Frota Ambiente, tais como camiões de recolha de resíduos, compactadores e equipamentos similares, e outros equipamentos operacionais afetos ao serviço (Equipamento mecânicos, contentorização, carroçarias, peças e acessórios); realizar a higienização e lubrificação específica de viaturas de RSU, incluindo operações de desinfeção e remoção de resíduos orgânicos ou industriais associados à sua atividade; proceder à aspiração, limpeza de vidros, plásticos, tapetes, estofos e cabinas das viaturas; posicionar, movimentar e estacionar as viaturas no recinto operacional de lavagem, garantindo a sua correta circulação interna; operar máquinas e equipamentos afetos à lavagem, tais como, sistemas de lavagem semiautomática, máquinas de alta pressão, aspiradores industriais, compressores e outros equipamentos auxiliares; zelar pelo bom funcionamento e conservação dos equipamentos de lavagem, comunicando anomalias ao superior hierárquico; manter o espaço de trabalho limpo, organizado e funcional, garantindo a reposição de consumíveis (detergentes, produtos de higienização, panos, EPI, etc.); assegurar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a utilização correta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), especialmente relevantes na lavagem de viaturas de Recolha; realizar outras tarefas de natureza similar ou complementar, compatíveis com a carreira e categoria de Assistente Operacional, quando determinadas pela hierarquia.

Ref.ª G - Detetar as avarias mecânicas nas viaturas da frota automóvel; reparar, afinar, montar e desmontar os órgãos de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas; Realização de manutenções preventivas, lubrificação e deteção de anomalias em viaturas ligeiras, pesadas e máquinas; reparação de componentes hidráulicos e pneumáticos de viaturas pesadas e máquinas; afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas.

Ref.ª H - Execução de tarefas no domínio da construção civil, feitas individualmente ou integrado em equipa, quer respeitantes a trabalhos de raiz quer respeitantes a conservações, reparações e recuperações, com graus de complexidade variados, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários; além dos trabalhos de pedreiro, que implicam esforço físico, existe também a necessidade de dar apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos; dentro das tarefas habituais destacam-se a abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, estuques, barramentos, pinturas e caiações, assentamento de tetos falsos e divisórias, assentamento de lancis, calcetamento, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado.

Ref.ª I - Execução de tarefas no apoio, com grau de complexidade baixo, aos setores operacionais da Divisão de Oficinas Municipais, nomeadamente aos setores de conservação e manutenção de vias, construção civil e carpintaria. As tarefas podem ser desempenhadas individualmente ou integrado em equipa, utilizando para o efeito as ferramentas, a maquinaria e os equipamentos necessários; no que confere à conservação de vias, destacam-se as tarefas de manutenção e conservação do estado dos pavimentos e vias de comunicação, executando ainda os demais trabalhos similares e complementares inerentes à função; no âmbito da construção civil, destacam-se a abertura e tapamento de roços, execução de trabalhos de alvenarias, rebocos, assentamento de lancis, desmontes e demolições, limpezas diversas e reparação de elementos em betão armado; relativamente à carpintaria, destaca-se a execução de trabalhos de madeira através de moldes que lhe são fornecidos, substituição de fechaduras em portas de madeira, assentar, montar e acabar madeiras para efeitos de cofragem ou outras que se verifiquem necessárias no âmbito da respetiva função; garantir o apoio a outras atividades na área da construção/manutenção, assim como montagem e desmontagem de elementos diversos, utilizando de forma correta os equipamentos de proteção individual (EPI) no âmbito das respetivas áreas operacionais; apoio em montagem de exposições, bem como garantir a execução dos elementos necessários para o efeito.

Ref.ª J - Conduzir autocarros para o transporte de passageiros e de crianças, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; percorrer os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, à circulação de outros veículos e peões e às regras e sinais de trânsito; regular a velocidade tendo em atenção o cumprimento dos horários e a comodidade e a segurança dos passageiros; parar o veículo nos locais de paragem estabelecidos, a fim de permitir a entrada e saída de passageiros; controlar o movimento de passageiros; providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; colaborar na carga e descarga de bagagens; poderá conduzir os veículos em circuitos urbanos, interurbanos ou de longa distância; preencher e entregar diariamente, no serviço de gestão de frota, o boletim diário da viatura mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido.

Nível Habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 1, sendo, para todas as Ref.as, exigida a posse da escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional.

Para a Ref.ª J, os candidatos deverão, ainda, possuir: carta de condução de Veículos pesados de passageiros (categoria D); certificado de motorista para o transporte coletivo de crianças; cartão de tacógrafo (para utilização de tacógrafos digitais); certificado de aptidão de motorista (CAM) - categoria D e carta de qualificação de motorista (CQM) - categoria D.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis (Ref.ª A a J), contados a partir da data daquela publicitação.

21 de outubro de 2026. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.

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