Aviso (extrato) n.º 27817/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27817/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de quatro assistentes operacionais - área funcional de calceteiro/a e asfaltador/a

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, ao abrigo do Despacho n.º 13035, do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, de 30 de outubro de 2025, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214/2025, de 05-11-2025, torna-se público que, na sequência das propostas n.º 29381 I 28770 encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional (M/F), área funcional de calceteiro/a, para exercer funções no Serviço de Construção e Logística/ Setor de Vias de Comunicação, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Executar assentamento de guias; Executar, manter e reparar pavimentações em calçada; Preparar caixa para fundação de pavimento; Executar redes de águas pluviais e outras; Pré-instalar rede enterrada de eletricidade e telefones.

Ref.ª B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional (M/F), área funcional de asfaltador/a, para exercer funções no Serviço de Construção e Logística/ Setor de Vias de Comunicação, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Informar dos materiais e equipamentos em falta para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos de pavimentação em massas asfálticas, quer se trate de reparação conservação e manutenção de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar regas em asfalto para execução de pavimentos betuminosos e assegurar o regular aquecimento do asfalto; Executar espalhamento de britas, e trabalhos acessórios para a pavimentação como aquedutos e sarjetas; Executar trabalhos de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso - proceder ao tapamento de buracos e correções de depressões em pavimentos; Executar trabalhos de compactação com cilindro da caixa de fundação e pavimentos em betuminoso; Proceder à regularização de plataforma e limpeza da via a pavimentar, espalhamento de britas e sua regularização, cobertura com gravilhas das regas betuminosas; Aplicação de sinais; Construção de ramais de saneamento, águas pluviais e rede de água doméstica; Executar trabalhos de natureza diversa como sejam elevação de tampas de saneamento e águas pluviais e tetos móveis de proteção às válvulas das redes existentes; Assegurar o serviço de motorista para a equipa de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso, bem como assegurar a manutenção da respetiva viatura; Conduzir camiões, carrinhas, cilindro, tratores, máquinas de pintar, máquina de cortar tapete, trator com vassoura.

3 - Habilitação literária exigida: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na Página 2 de 14 referência n.º 26873/2024 alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente nível habitacional, concluído com aproveitamento, ou de curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:

4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;

6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;

12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em https://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, através da Plataforma de Recrutamento do Município da Vila Verde, disponível em https://recrutamento.cm-vilaverde.pt/

30 de outubro de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

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