Aviso (extrato) n.º 27823/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27823/2026/2

1 - Para os efeitos do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em reunião de 15 de maio de 2026, se encontra aberto, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para as carreiras e categorias de Assistente Técnico - área administrativa e para a carreira e categoria de Assistente Operacional - cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

2.1 - Um assistente técnico: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, receber e enviar correspondência e documentos; controlar contas a pagar e a receber; elaborar e enviar documentos; atender telefonemas, receber mensagens; operacionalizar reuniões; manter bases de dados e arquivos, eletrónicos ou em papel, atualizados e organizados; atender os cidadãos que procurem os serviços da Freguesia; apoiar os órgãos executivo e deliberativo no desempenho das suas atividades, executar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional.

2.2 - Cinco assistentes operacionais: Funções de natureza operacional, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, assim como a execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos ou serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Mais especificamente: Proceder à remoção de lixos e equiparados; proceder à varredura e limpeza de sarjetas; Realizar a lavagem de vias públicas, procedendo à remoção de lixeiras; proceder à extirpação de ervas e cultivo de flores, árvores e/ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; realizar pequenas obras, quando necessário; condução de veículos ligeiros, garantindo a sua limpeza e manutenção; apoiar nas atividades dinamizadas pela Junta de Freguesia; executar as demais tarefas enquadradas no conteúdo funcional. Pode desempenhar outras tarefas, de acordo com as suas capacidades e competências, necessárias ao bom funcionamento desta autarquia, sempre que para tal seja solicitado.

3 - Nível habilitacional:

3.1 - Assistente técnico: Grau de complexidade funcional 2, titularidade de 12.º ano de escolaridade, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

3.2 - Assistente operacional: Grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor.

4 - Prazo de candidaturas: As candidaturas serão apresentadas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt (1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República).

5 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no site institucional www.freguesiaboidobra.pt.

30 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta, Marco António Barreiros Gabriel.

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