Aviso (extrato) n.º 27827/2026/2, de 6 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27827/2026/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado de trabalhador da carreira e categoria de técnico superior - Reservas de Recrutamento

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a procedimento, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 22953/2025/2, n.º 178, de 16 de setembro, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202509/0488, que por recurso às reservas de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Andreia Sofia da Silva Rodrigues, com início a 23 de setembro de 2026.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração correspondente a 1499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), que foi atualizado pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Carla Maria Ferreira Branco Rebocho Teixeira, Técnica Superior na Freguesia de Quarteira, na área de Gestão Financeira;

1.º Vogal Efetivo: Tânia Alexandra Oliveira Monteiro Godinho, Técnico Superior na Freguesia de São Sebastião, na área de Administração Pública, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2. º Vogal Efetivo: Ana Lúcia Mestre Batista, Técnica Superior na Freguesia de São Sebastião, na área de Suporte à Gestão - Sociocultural;

1.º Vogal Suplente: Bárbara de Piçarra e Neves, Técnica Superior na Freguesia de Quarteira, na área de Suporte e Clientes, Gestão Financeira;

2. º Vogal Suplente: Sílvia Isabel Bonixe Leandro, Técnica Superior na Freguesia de Quarteira, na área de Suporte à Gestão - Sociocultural.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 23 de setembro de 2026, respetivamente, terá a duração de 180 dias, reduzido através do ACT n.º 1/2009 de 28 de setembro, e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

3 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime, Nelson Joaquim Caetano Brazão.

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