Aviso (extrato) n.º 27848/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27848/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro e no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e conforme despacho do Exmo. Diretor Nacional Adjunto, Dr. Pedro Fonseca, de 04 de setembro de 2026, torna-se pública a cessação do vínculo de nomeação definitiva estabelecido entre a Polícia Judiciária e o Segurança Afonso Manuel Domingues de Azevedo Pinto, em virtude de desistência do trabalhador durante o período experimental.

A presente denúncia produz os seus efeitos a partir de 05 de setembro de 2026.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

16 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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