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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27875/2026/2
Referência GAG/TS/9/2026
Nos termos previstos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e por meu despacho de 28 de outubro de 2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da categoria e carreira de técnico superior, no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Serviços Centrais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Habilitações académicas exigidas:
Ref.ª A - Licenciatura nas áreas de Administração Pública e Gestão de Recursos Humanos;
Ref.ª B - Licenciatura nas áreas de Gestão, Economia, Estatística, Contabilidade e Informática de Gestão;
Ref.ª C - Licenciatura Indiferenciada;
Ref.ª D - Licenciatura em Psicologia.
Não é admitida a substituição da habilitação académica exigida por formação profissional e/ou experiência profissional.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Funções genéricas de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. (Conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).
Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.”
3 - O procedimento concursal visa o recrutamento por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sendo o recrutamento efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
2 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Telmo Antunes.
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