Aviso (extrato) n.º 27876/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27876/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Academia Portuguesa da História, de 22 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Academia Portuguesa da História, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no Departamento de Académicos deste organismo.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído e titulares do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não sendo exigida área de formação académica ou profissional específica.

3 - Caracterização do posto de trabalho: o posto de trabalho enquadra-se na carreira e categoria de assistente técnico, a que corresponde o grau 2 de complexidade funcional, e compreende o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação deste organismo, designadamente:

a) Assegurar a organização, manutenção e atualização permanente dos processos individuais dos Académicos, bem como garantir o respetivo arquivo, em suporte físico e/ou digital, em conformidade com as normas aplicáveis, e facultar a consulta dos processos, quando devidamente autorizada, salvaguardando as regras de confidencialidade;

b) Elaborar anualmente o Boletim da Academia Portuguesa da História e manter atualizada, na página eletrónica, a informação relativa aos Académicos e às atividades da instituição;

c) Receber e registar as propostas de atividades científicas apresentadas pelos Académicos, procedendo à respetiva calendarização;

d) Receber e registar propostas de candidatura à admissão de novos Académicos;

e) Organizar e acompanhar os procedimentos relativos à abertura anual dos concursos para atribuição dos prémios instituídos pela Academia Portuguesa da História, incluindo a receção e o registo das candidaturas e a preparação dos respetivos processos para apreciação pelo Conselho Académico;

f) Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Académico e à Assembleia dos Académicos de Número;

g) Assegurar a ligação regular entre a Academia Portuguesa da História e os seus Académicos, promovendo a circulação de informação relevante entre os diferentes intervenientes;

h) Registar a participação e a assiduidade dos Académicos nas atividades institucionais;

i) Assegurar a atualização permanente das bases de dados e dos registos internos;

j) Garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais;

k) Colaborar com os restantes departamentos e participar em iniciativas transversais da Academia Portuguesa da História, promovendo a articulação funcional e a coerência das atividades académicas e institucionais;

l) Executar as demais tarefas inerentes à prossecução das atribuições do Departamento, compatíveis com a carreira e categoria de assistente técnico, nos termos da LTFP.

4 - Publicitação do procedimento: a publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Academia Portuguesa da História (https://academiaportuguesadahistoria.gov.pt/), ficando disponível para consulta nesta última a partir da data da respetiva publicitação na BEP.

30 de outubro de 2026. - O Presidente da Academia Portuguesa da História, Prof. Doutor Miguel Corrêa Monteiro.

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