Aviso (extrato) n.º 27904/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27904/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora com o Pelouro da Proteção Civil e Segurança, Atendimento ao Munícipe, Recursos Humanos, Património e Compras, Mercados e Metrologia e Polícia Municipal através do Despacho n.º 2/2025-2029, de 12 de dezembro de 2025, torna-se público a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora do Departamento Jurídico (DJ), da licenciada Leonor Rodrigues Serrasqueiro, com efeitos desde 1 de novembro de 2026, de acordo com o Despacho n.º 086/2025-2029, proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada em 23 de outubro de 2026, por ser detentora das competências e perfil exigidos e de comprovada aptidão e experiência profissional, evidenciada na respetiva nota curricular a seguir transcrita.

2/11/2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Leonor Rodrigues Serrasqueiro.

Data de nascimento: 12 de outubro de 1989.

Naturalidade: Castelo Branco.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Percurso Profissional:

Advogada Estagiária na Pinto Ribeiro Advogados (antes, André, Miranda e Associados) (abril de 2018 a julho de 2019).

Advogada Estagiária na RFF & Associados (julho de 2019 a agosto de 2020).

Assessora do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Almada (setembro de 2020 a setembro de 2021).

Adjunta do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Almada (novembro de 2021 a abril de 2022).

Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna do XXIII Governo Constitucional (abril de 2022 a agosto de 2023).

Técnica Superior na Câmara Municipal de Almada (setembro de 2023 a outubro de 2024).

Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso na Câmara Municipal de Almada (desde novembro de 2024).

4 - Formação Profissional:

Pós-Graduação em Direito e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal - 2016.

Curso Intensivo de Globalização e proteção Internacional dos Direitos Humanos - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 2015.

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