Aviso (extrato) n.º 27905/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27905/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de junho, e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora com o Pelouro da Proteção Civil e Segurança, Atendimento ao Munícipe, Recursos Humanos, Património e Compras, Mercados e Metrologia e Polícia Municipal através do Despacho n.º 2/2025-2029, de 12 de dezembro de 2025, torna-se público a designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), do licenciado Henrique João Tavares Frias Sá e Melo, com efeitos desde 1 de novembro de 2026, de acordo com o Despacho n.º 087/2025-2029, proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada em 23 de outubro de 2026, por ser detentora das competências e perfil exigidos e de comprovada aptidão e experiência profissional, evidenciada na respetiva nota curricular a seguir transcrita.

2/11/2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Henrique João Tavares Frias Sá e Melo.

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1988.

Naturalidade: Viseu.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023).

Licenciatura em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2011).

3 - Experiência Profissional:

Desde 2021, técnico superior na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., exercendo funções na assessoria executiva ao Conselho Diretivo e tendo anteriormente acompanhado a execução da componente da Saúde do Plano de Recuperação e Resiliência.

Entre 2017 e 2021, Vogal do Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar.

Entre 2016 e 2017, consultor na área da Modernização Administrativa.

4 - Formação Profissional:

Pós-graduação em Gestão e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2016).

Formação profissional nas áreas de Contratação Pública, Gestão de Contratos, SIADAP para Dirigentes, Riscos Psicossociais, Desenho de processos (com recurso ao Programa Microsoft Visio), Liderança Colaborativa e Cooperação na Administração Pública, Cibersegurança e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Participação no programa Leadership Healthcare Delivery in a New Era, da Nova School of Business and Economics.

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