Aviso (extrato) n.º 27926/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27926/2026/2

Projeto de Revisão de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Loulé (1.ª Revisão)

Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, torna público, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 7 de outubro de 2026 e na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 23 de outubro de 2026, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, o Projeto de Revisão do Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Loulé (1.ª Revisão), que se encontra disponível na página do município em https://www.cm-loule.pt/pt/menu/596/consultas-publicas.aspx (selecionar Documentos em consulta).

Durante o referido período de consulta pública, os interessados poderão formular as suas observações, sugestões ou contributos, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé, por correio postal, sob a forma de carta registada e enviar para Praça da República, 8104-001 Loulé, ou através de correio eletrónico para geral@cm-loule.pt.

Na referida participação, os interessados deverão mencionar a que regulamento se referem.

2 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Manuel Machado Pinto.

320059492