Aviso (extrato) n.º 27958/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27958/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade interna abaixo indicada, por se encontrarem reunidos os requisitos constantes no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador a seguir indicado:

Duarte Nuno Safaneta Parrulas, consolidação da mobilidade interna intercategorias, à data de 1 de outubro de 2025, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 8 da TRU;

28 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel Coelho Videira.

320057856