Aviso (extrato) n.º 27966/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27966/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional (cantoneiro) - 1/2026

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 04 de fevereiro de 2026, e por meu Despacho n.º 01/2026, datado de 07 de setembro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, com vista à constituição de bolsa de recrutamento, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional na área de cantoneiro (1/2026).

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2026 da Junta de Freguesia de Delães na carreira e categoria de Assistente Operacional na área Cantoneiro (Assegura a limpeza e conservação das vias, arruamentos e espaços públicos, procedendo nomeadamente à remoção dos lixos e equiparados; Varredura, limpeza e lavagem das vias e arruamentos públicos da freguesia, bem como dos jardins e espaços públicos, limpeza de sarjetas, remoção de lixeiras e extirpação de ervas. Assegura a limpeza e conservação das instalações; Colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; Executa outras tarefas simples, não especificadas de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Grau de complexidade funcional 1).

3 - Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, nos seguintes termos:

a) 4.ª Classe do ensino primário para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966;

b) 6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980;

c) 9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01 de janeiro de 1981;

d) 12.º ano de escolaridade para os candidatos matriculados nos 1.º ou 2.º ciclo do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será publicitada na página da Junta de Freguesia em www.jf-delaes.pt e na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Delães, Francisco José Nogueira Gonçalves.

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