Aviso (extrato) n.º 27972/2026/2, de 9 de novembro

Aviso (extrato) n.º 27972/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as subalíneas ii) e iii), da alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação tomada pelo órgão executivo em 12 de outubro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data da presente publicação, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia.

2 - Caracterização do posto de trabalho: o conteúdo funcional, de grau de complexidade 1, é o previsto no anexo à LTFP - “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”, concretizando-se nas seguintes funções específicas: assegurar a limpeza e conservação das instalações dos serviços, colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição de material e equipamentos; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual, entre outras.

A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP, a atribuição aos trabalhadores de funções que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, isto é, 4.ª classe para indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para indivíduos nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980; 9.º de escolaridade para indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 e 12.º ano de escolaridade para indivíduos que no ano de letivo 2009/2010 estiveram matriculados nos 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico ou no 7.º ano de escolaridade, estando sujeitos ao limite de escolaridade obrigatória até aos 18 anos.

É possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão, sob pena de exclusão, apresentar com a sua candidatura documento comprovativo correspondente ao reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.

5 - Local de trabalho: área da Freguesia

6 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os presentes procedimentos são publicitados por extrato na 2.ª série do Diário da República, na íntegra na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Freguesia (https://www.freguesia-vnrainha.pt).

3 de novembro de 2026. - O Presidente da Freguesia, Gustavo Bruno Macedo Borda de Água.

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