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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 27983/2026/2
Aviso (extrato) n.º 27983/2026/2, de 10 de novembro
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SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, do chefe de Divisão de Investigação da Fraude e Ações Especiais da DSIFAE, Pedro Guilherme da Costa Moreira no cargo de diretor de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE).
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 27983/2026/2
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.10.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretor de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), o chefe de divisão, da Divisão de Investigação da Fraude e Ações Especiais (DIFAE) da DSIFAE, Pedro Guilherme da Costa Moreira, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Investigação da Fraude e Ações Especiais da DSIFAE, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
2 de novembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320059164