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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 27985/2026/2
Aviso (extrato) n.º 27985/2026/2, de 10 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, da chefe de divisão de Informações da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira, Maria Judite Monteiro Moreno Couto no cargo de diretora de Serviços Antifraude Aduaneira.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 27985/2026/2
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.10.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), a chefe de divisão, da Divisão de Informações da DSAFA, Maria Judite Monteiro Moreno Couto, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A (in fine) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Informações da DSAFA, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
2 de novembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins.
320059183