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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 27987/2026/2
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30.10.2026, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos (DAPE) da Direção de Serviços de Avaliações (DSA), o técnico superior, Carlos Filipe Jorge de Melo, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
2 de novembro de 2026. - A Diretora de Serviços, em substituição, Patrícia Martins, Patrícia Martins.
320059199
