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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 27992/2026/2
Aviso (extrato) n.º 27992/2026/2, de 10 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental com sucesso dos trabalhadores Rodrigo Ferreira Franco e Susana Isabel Dias Chinita para o desempenho de funções na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 27992/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com esta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para o desempenho de funções na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, tendo sido homologadas, por meu despacho de 30/10/2026, as seguintes classificações finais:
Rodrigo Ferreira Franco: 18,70 valores;
Susana Isabel Dias Chinita: 18,70 valores.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.
30 de outubro de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.
320060636