Aviso (extrato) n.º 28004/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28004/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua versão atual e de acordo com o previsto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), datada de 21 de outubro de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ICAD, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: ICAD, I. P./Polo de Santa Maria da Feira do Centro de Respostas Integradas do Porto Oriental - Rua Germano Silva Santos n.º 71, 4520-195 Santa Maria da Feira.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, nos termos do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo as seguintes funções e competências: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente no apoio administrativo ao dirigente e aos técnicos da unidade orgânica;

A descrição da função não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam semelhantes ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional e que não implique desvalorização profissional.

4 - Nível habilitacional exigido: Ser titular do nível habilitacional 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - A publicitação integral do presente procedimento estará disponível, para consulta, na BEP, em www.bep.gov.pt, assim como no sítio da internet do ICAD, I. P. em:

https://www.icad.pt/, na área de Procedimentos Concursais/Recrutamento

(https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0).

29 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Joana Teixeira.

320058405