Aviso (extrato) n.º 28073/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28073/2026/2

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 29 de abril de 2026, torna-se público que, por despacho de 30 de setembro de 2026, proferido pela Vereadora Inês Dias Lamego, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Câmara Municipal, através do despacho de 6 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente técnico, para o exercício de funções nos diversos serviços do Município de Oliveira de Azeméis.

2 - Caracterização do posto de trabalho: a descrita no perfil funcional anexo ao mapa de pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 11 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente, correspondente ao perfil funcional com o código AT01, disponível para consulta na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis.

3 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis, em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.

27 de outubro de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.

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