Aviso (extrato) n.º 28074/2026/2, de 10 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28074/2026/2

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 8 de julho de 2026, por despacho de 27 de julho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de mecânico, para o exercício de funções na Divisão de Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis.

2 - Caracterização do posto de trabalho: a descrita no perfil funcional anexo ao mapa de pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 11 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente, correspondente ao perfil funcional com o código AO06, disponível para consulta na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis.

3 - Requisitos habilitacionais e especiais: escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a, podendo ser substituída por formação profissional com a duração mínima de 35 horas e/ou experiência profissional de, pelo menos, seis meses, necessárias e suficientes para o efeito, devidamente comprovadas; carta de condução da categoria B.

4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis, em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html. O primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

27 de outubro de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.

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