Aviso (extrato) n.º 28131/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28131/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, de 27/10/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, a afetar ao Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Santa Maria da Feira.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023.

2 - Nível habilitacional exigido: Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, das áreas da CNAEF 481 - Ciências Informáticas ou 523 - Eletrónica e Automação.

3 - Posição remuneratória: nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, sendo a posição de referência a 2.ª posição remuneratória, nível 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

4 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas: Mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - Publicitação: Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) de forma integral e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe.

5 de novembro de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Argoncilhe, Ana Paula Cardoso de Almeida.

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