Aviso (extrato) n.º 28149/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28149/2026/2

Ao abrigo do Despacho n.º 318/2025/SEAO/XXV, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 12/11/2025, do Despacho de 12/05/2025, da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública e do Despacho n.º 7/2025/GSEGS da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, de 24/11/2024, exarado na Informação n.º 669183/2024/DRH/ACSS, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 089/2026, de 29 de outubro de 2026, se procede à abertura do procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1) Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral da Saúde;

2) Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um);

3) Âmbito do recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público;

4) Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: o posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O titular deste posto de trabalho irá integrar a Divisão de Planeamento e Melhoria da Qualidade para exercer funções de estudo, planeamento, implementação e avaliação de políticas, planos, programas, projetos e processos, contribuindo para o planeamento e a execução do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026, na área de Segurança do doente, conforme perfil de competências anexo à ata n.º 1 do júri;

5) Carreira e Categoria: Técnico Superior;

6) Habilitações académicas exigidas: os/as candidatos/as devem ser titulares de Licenciatura nas seguintes áreas adequadas ao exercício do posto de trabalho: Enfermagem, Imagem Médica e Radioterapia, Radiologia, Radioterapia, Fisioterapia. Não será admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

7) Em cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Direção-Geral da Saúde, em https://www.dgs.pt/a-dgs/recursos-humanos/recrutamento.aspx e no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt;

8) Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do aviso integral na BEP, em www.bep.gov.pt;

9) O presente procedimento é exclusivamente realizado em plataforma eletrónica, no portal do Emprego Público, em www.empregopublico.gov.pt, podendo incluir as respetivas notificações, conforme estabelecido no artigo 6.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro.

2 de novembro de 2026. - A Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.

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