Aviso (extrato) n.º 28158/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28158/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 29 de outubro de 2026 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., da carreira e categoria de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Departamento de Transição Digital, na área de informática.

2 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.

3 - Local de trabalho: Nas Instalações do Património Cultural, I. P. em Lisboa, sito no Palácio Nacional da Ajuda.

4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de atividades inerentes à carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação das carreiras de Informática da Administração Pública, definidas pelo Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, entre outras, as seguintes funções principais:

a) Funções de natureza essencialmente executiva, de aplicação de boas práticas, métodos e processos, com base em orientações e instruções estabelecidas, de grau médio de complexidade, na área de sistemas e tecnologias de informação;

b) Participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação;

c) Apoio à execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes.

5 - Requisitos preferenciais: O(a) candidato(a) deverá estar habilitado(a), nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, com nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, na área de estudo n.º 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

Será valorizada experiência profissional comprovada:

a) Apoio aos utilizadores finais de forma presencial e remota;

b) Gestão e manutenção de infraestrutura de rede, incluindo a instalação de novos equipamentos em bastidores ou datacenters;

c) Gestão da plataforma Office 365;

d) Gestão de servidores e domínios Windows;

e) Disponibilidade para deslocações aos diversos equipamentos afetos ao Património Cultural, I. P.;

f) Na posse de título de condução com a categoria B, ou superior.

6 - A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., área de Recursos Humanos/ Recrutamento/ Processos a decorrer, em https://recrutamento.patrimoniocultural.gov.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.

5 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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