Aviso (extrato) n.º 28170/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28170/2026/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; dos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; e após deliberação favorável em reunião de Câmara de 09 de outubro de 2026, torna-se pública a abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, de um procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho de funções no Setor Local do Torrão, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para o ano de 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar funções relacionadas com os setores de águas, resíduos e limpeza e espaços verdes, sendo responsável por todas as operações inerentes à sua manutenção e conservação. Proceder a algumas tarefas adstritas ao setor de gestão de frota. Executar outras tarefas de apoio.

3 - Local de trabalho: Equipa Local do Torrão, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, no Concelho de Alcácer do Sal.

4 - Habilitações literárias e profissionais: Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato. Nos termos do n.º 2, do artigo 34.º, do anexo da LTFP, podem concorrer candidatos que, não sendo titulares da habilitação exigida, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. Nestas situações, no cumprimento dos n.^os 4 e 5 do mesmo artigo, o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou experiências profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, notificando os restantes candidatos da sua decisão.

5 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República. Na íntegra, na página eletrónica do Município em www.cm-alcacerdosal.pt, nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt.

2 de novembro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos.

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