Aviso (extrato) n.º 28175/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28175/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador, para a Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, da Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim.

Para efeitos do disposto na subalínea ii), da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo municipal de 02 de novembro de 2026 e, por meu despacho de 03 de novembro de 2026 está aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para substituição de trabalhador(es) para a Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, da Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, para postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior.

Os postos de trabalho a constituir por recurso à reserva de recrutamento, serão preenchidos por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, os quais têm as funções enquadradas e referidas no anexo I à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no que respeita a essa categoria, com Grau de complexidade funcional 3, inseridas na atividade do respetivo serviço.

O Mapa de Pessoal de 2026 foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 02/12/2025 e da Assembleia Municipal de 16/12/2025, posteriormente alterado no ano de 2026 e para os presentes efeitos, o recrutamento na modalidade de termo incerto foi incluído na 3.ª alteração ao mapa de pessoal, com deliberação de Câmara Municipal de 21/09/2026 e da Assembleia Municipal de 28/09/2026.

Existe o objetivo de se proceder ao recrutamento de Técnicos Superiores, para desenvolverem atividade para a Divisão Sociocultural e Educativa, na Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, para substituição direta ou indireta de trabalhador ausente, ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço, nos termos dos artigos 56.º e alínea a) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 57.º da LTFP.

Considerando que a ausência de trabalhador impede o normal exercício das funções que lhe estão atribuídas e atendendo à natureza e especificidade das funções desenvolvidas, afigura-se indispensável assegurar a sua substituição durante o período em que se mantiver o respetivo impedimento, de modo a garantir a continuidade e a qualidade da resposta prestada às crianças e às respetivas famílias.

A duração do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto será a correspondente ao período de ausência do trabalhador, fundamento esse conforme a alínea a), do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, sendo o termo fundamentado nos termos supra enunciados.

Pretende-se ainda constituir uma reserva de recrutamento com este procedimento, para fazer face a situações análogas que se venham a verificar no futuro.

A caracterização das funções e atividades do posto de trabalho são as seguintes: a) Planificar, organizar, implementar e avaliar atividades e experiências pedagógicas adequadas à faixa etária e às necessidades individuais de cada criança, em conformidade com as orientações pedagógicas e o projeto educativo da Creche Municipal Largo do Conde; b) Conceber e desenvolver práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral da criança, nas suas dimensões motora, cognitiva, linguística, emocional, afetiva, social e de autonomia; c) Acompanhar e observar sistematicamente o desenvolvimento e as aprendizagens das crianças, identificando necessidades, interesses, potencialidades e eventuais dificuldades, adequando a intervenção pedagógica em função das mesmas; d) Desenvolver atividades e experiências que proporcionem vivências infantis diversificadas e significativas, nomeadamente nos domínios sensorial, motor, cognitivo, afetivo, social, artístico e da linguagem; e) Promover um ambiente educativo seguro, acolhedor, estimulante e inclusivo, favorecendo o bem-estar, a autoestima, a autonomia e a participação ativa das crianças; f) Proporcionar às crianças apoio, segurança e estímulo adequados ao seu desenvolvimento, respeitando os seus ritmos individuais de aprendizagem e desenvolvimento; g) Planear e dinamizar jogos, brincadeiras, atividades de exploração, expressão e descoberta, tendo em consideração os interesses, necessidades e características das crianças; h) Organizar e dinamizar os espaços, materiais e recursos pedagógicos, garantindo a sua adequação às atividades e às diferentes etapas de desenvolvimento das crianças; i) Promover hábitos de autonomia, higiene, alimentação, segurança e bem-estar, adequados à idade e ao nível de desenvolvimento de cada criança; j) Assegurar a supervisão e o acompanhamento das crianças durante as diferentes rotinas e momentos do quotidiano da Creche Municipal Largo do Conde, contribuindo para a sua segurança física e emocional; k) Estabelecer e manter uma relação de proximidade, confiança e colaboração com as famílias, partilhando informação relevante sobre o desenvolvimento, bem-estar e evolução das crianças, nos termos das orientações do Município; l) Registar e documentar, de forma sistemática, a observação das crianças, as atividades desenvolvidas e a evolução das suas aprendizagens e competências; m) Colaborar na organização e concretização de projetos, atividades e iniciativas de âmbito educativo, cultural, lúdico e comunitário promovidas pela Creche Municipal Largo do Conde ou pelo Município; n) Promover práticas pedagógicas diversificadas e, sempre que adequado, recorrer a recursos e tecnologias educativas como instrumentos de apoio às experiências e aprendizagens das crianças; o) Participar proativamente nas tarefas inerentes ao funcionamento e organização do espaço educativo, contribuindo para o bom funcionamento da Creche Municipal; p) Cumprir e fazer cumprir, no âmbito das suas responsabilidades, as normas e procedimentos internos relativos à segurança, higiene, saúde, proteção e bem-estar das crianças; q) Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior, desde que enquadradas no âmbito das suas competências.

Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente extrato no Diário da República, 2.ª série e do Aviso integral na Bolsa de Emprego, para a apresentação de candidaturas, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conforme deliberação do executivo camarário de 02 de novembro de 2026.

Habilitações literárias exigidas: Para a carreira e categoria de Técnico Superior da referida Unidade de 3.º Grau de Primeira Infância e Animação Socioeducativa, o grau de formação exigido é a Licenciatura em Educação de Infância (Pré-Bolonha) ou Licenciatura em Educação Básica e Mestrado em Educação Pré-Escolar (Pós-Bolonha).

O texto integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt

5 de novembro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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