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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28176/2026/2
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal na sua sessão de 25 de setembro de 2026, sob proposta da Câmara Municipal de 16 de setembro de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia:
Referência DIR1/2026: Cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural;
Referência DIR2/2026: Cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Planeamento Estratégico, Qualidade e Auditoria.
Os avisos de abertura dos procedimentos concursais serão publicitados na íntegra na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento do Município de Alvaiázere, em https://recrutamento.cm-alvaiazere.pt/, até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, com indicação dos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, da composição dos respetivos júris, dos métodos de seleção e das demais informações necessárias à apresentação de candidaturas.
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos procedimentos concursais observará o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na demais legislação aplicável.
30 de outubro de 2026. - O Presidente da CM, Dr. João Paulo Carvalho Guerreiro.
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