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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28180/2026/2
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:
Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Publicas e nos termos do art.º 292.º da citada Lei, a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por caducidade motivada por aposentação, a partir de 01/09/2026, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Arganil:
José Pereira Carvalho, Assistente Técnico;
Isabel Fontinha Silva Campos, Assistente Operacional;
Maria Amabília Marques Gonçalves, Assistente Operacional.
3 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
320059961
