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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28189/2026/2
Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional, na área funcional de Canalizador
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme previsto na 2.ª alteração ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos para 2026, aprovado pelo meu Despacho n.º 44/2026, e também previsto nos documentos aprovados pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 30 de junho de 2026, sob proposta da Câmara Municipal, de 2 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Canalizador, para a área de Abastecimento de Água, integrada no Setor de Águas e Saneamento de Águas Residuais, da Divisão de Ambiente e Saneamento, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2026.
2 - Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Assegurar o fornecimento de água em quantidade e em qualidade à população de forma ininterrupta; Assegurar o controlo e monitorização de todos os pontos de consumo de água; Assegurar a atualização do cadastro de redes; Utilizar software de gestão de redes e requisições; Intervenção na habitação social, nomeadamente: Substituição da rede domiciliária; Modificação das instalações sanitárias, procedendo a sua adaptação às necessidades atuais dos moradores. Proceder à realização dos diversos pedidos diários, inerentes à função; Proceder à instalação, substituição e baixas oficiosas dos contadores de água; Executar redes e ramais de água, proceder à manutenção corretiva das redes de abastecimento de água, acompanhar o laboratório na atividade de recolha de amostras de água e redução das perdas de água; Avaliar o estado de conservação das redes de abastecimento e respetivos acessórios, procedendo à sua substituição ou reparação se necessário; Proceder à realização de outras tarefas inerentes à sua função, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas; São da sua responsabilidade os equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar a utilização da proteção individual e coletiva de acordo com as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho; Realizar outras tarefas simples não especificadas de caráter manual ou com equipamentos mecânicos exigindo especificação e conhecimento prático; Proceder à criação, operação e manutenção de ZMC’s (Zonas de medição e controlo de perdas); Utilizar ferramentas informáticas para melhoria da eficácia, eficiência e qualidade do serviço prestado.
3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento do Município de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.
26 de outubro de 2026. - A Vereadora do Pelouro da Gestão de Recursos Humanos, Rute Moura.
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