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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28192/2026/2
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, faz-se público que, por despacho do Senhor Vice-Presidente, Dr. Gonçalo Reis, de 30 de julho de 2026, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais para provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus da Direção Municipal de Manutenção e Conservação, a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP):
Cargos de direção intermédia de 1.º grau:
Diretor de Departamento de Saneamento;
Diretor de Departamento de Infraestruturas e Obras de Arte;
Diretor de Departamento de Habitação Municipal;
Diretor de Departamento de Edifícios Municipais;
Diretor de Departamento de Gestão de Empreitadas e Segurança;
Diretor de Departamento de Instalações Elétricas e Mecânicas;
Cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão de Gestão de Infraestruturas;
Chefe de Divisão de Gestão de Obras de Arte;
Chefe de Divisão de Projeto de Habitação;
Chefe de Divisão de Intervenção em Habitação;
Chefe de Divisão de Projeto e Construção de Edifícios;
Chefe de Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais;
Chefe de Divisão de Lançamento de Empreitadas;
Chefe de Divisão de Controlo de Empreitadas;
Chefe de Divisão de Prevenção e Segurança;
Chefe de Divisão de Execução e Manutenção de Instalações Elétricas e Mecânicas;
Chefe de Divisão de Iluminação Pública.
2 - O prazo de apresentação de candidaturas será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação na BEP, que se efetuará até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, dos perfis exigidos, dos métodos de seleção e da composição dos júris constará da referida publicitação na BEP, em https://www.bep.gov.pt, e no sítio da internet do Município de Lisboa, em https://recrutamento.cm-lisboa.pt.
(Competência subdelegada pelo Despacho n.º 14/P/2026, de 12 de janeiro, publicado no 3.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1665, de 15 de janeiro de 2026)
5 de novembro de 2026. - O Diretor Municipal de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
320060959
