Aviso (extrato) n.º 28206/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28206/2026/2

Marco Filipe Pessoa de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em cumprimento do disposto na alínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações atualizadas, faz pública, na sequência da proposta datada de 11/06/2026, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal datada de 18/06/2026 e de acordo com o Despacho n.º 89-RH/2026, de 13 de agosto, a abertura do procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de vínculo jurídico na modalidade de emprego público por tempo indeterminado, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação integral do mesmo na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - Biblioteca Municipal, afeto à Unidade da Biblioteca Municipal - Divisão de Turismo, Cultura e Eventos, que se encontra previsto e não ocupado, no mapa de pessoal para 2026, constando ainda aquele posto de trabalho do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados para 2026, de acordo com a respetiva referência:

1 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com o perfil de competências:

Apoiar as atividades e eventos culturais e educativos dinamizados regularmente na Biblioteca Municipal, como, conferências, apresentações, concertos e workshops, entre outros, de forma a assegurar o suporte técnico necessário, sem a necessidade de recorrer a serviços externos, otimizando recursos materiais, financeiros e temporais; Instalação, operação e manutenção de projetores, sistemas de som, iluminação cénica e redes elétricas, garantindo o funcionamento seguro e eficiente dos equipamentos; Manutenção e gestão de equipamentos, minimizando riscos de acidentes elétricos ou falhas de equipamento, protegendo o espaço e utilizadores, otimizando o conforto e o ambiente deste espaço/serviço; Apoio à montagem e produção de projetos e conteúdos, multimédia ou outros, necessários ao desenvolvimento de atividades e projetos dinamizados pela biblioteca.

A descrição das funções não prejudica a atribuição, aos trabalhadores, de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

2 - Requisitos gerais de admissão: os previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

3 - Requisitos especiais de admissão:

Todos os candidatos deverão anexar no formulário da candidatura o seu Certificado de Registo Criminal atualizado.

Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, nos termos do disposto na alínea i), alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9/9.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

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