Aviso (extrato) n.º 28228/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28228/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - dois (2) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (mecânico) - Ref. 15/2026

Divisão de logística e gestão de frota

(Gestão de Frota)

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (doravante designada por LTFP), conjugado com o disposto nos números 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro torna-se público que, por despacho do Senhor Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, datado de 16 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho que se encontram vagos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional - Gestão de Frota.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Sesimbra;

2 - Número e caracterização dos postos de trabalho:

2.1 - Área funcional - Gestão de Frota;

2.2 - Número de postos a ocupar: 2 (Dois);

2.3 - Carreira e categoria: Assistente Operacional;

2.4 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional e consistem, nomeadamente, em funções enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, incumbindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções: Exerce funções enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP, incumbindo-lhe, nomeadamente, desempenhar as seguintes funções: manutenção, reparação e conservação de viaturas ligeiras, pesadas, veículos e equipamentos especiais.

2.5 - Nível habilitacional: O(a) candidato(a) deve ser titular de Escolaridade obrigatória, conforme a data de nascimento:

Até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;

Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 - 6 anos de escolaridade;

A partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade;

Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

O detentor de habilitação estrangeira deve comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo académico, nos termos da legislação aplicável.

O presente aviso será integralmente publicitado na BEP (www.bep.gov.pt) e no sítio da internet do Município de Sesimbra (www.sesimbra.pt), conforme o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.

22 de outubro de 2026. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, José Henrique Peralta Polido, Dr.

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