Aviso (extrato) n.º 28252/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28252/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, todos na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, tomada em reunião de 26 de outubro de 2026, foi aprovada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da União de Freguesias.

1 - Carreira e categoria: 1 Posto de Trabalho, Assistente Operacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional.

2 - Modalidade de vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, compreendendo, designadamente, condução de viaturas e realização de transportes escolares, desde que reunidos os requisitos legais exigidos, limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos, jardins, caminhos, edifícios e equipamentos da União de Freguesias, bem como outras tarefas funcionalmente relacionadas com a carreira e categoria.

4 - Habilitação académica exigida: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade e o regime legal aplicável ao candidato.

5 - Requisito especial: Carta de condução válida da categoria B.

6 - Âmbito de recrutamento: O procedimento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público, nos termos da legislação aplicável.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data legalmente relevante da publicação do aviso de abertura.

8 - Publicitação integral: O texto integral do aviso de abertura, contendo os requisitos de admissão, métodos de seleção, critérios de avaliação, formalização das candidaturas e demais informações legalmente exigidas, encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público e no sítio da Internet da União de Freguesias.

4 de novembro de 2026. - O Presidente da União de Freguesias, Redolfo Constantino Pereira.

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