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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28261/2026/2
Contratação de assistentes operacionais, na área de atividade de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos do disposto no artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se publico que o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, em deliberação tomada em reunião de 03/08/2026, autorizou as celebrações de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores, classificados no procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de Assistentes Operacionais, na área de atividade de Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, aviso n.º 2530/2026/2, de 5 de fevereiro, os quais produzem efeitos a 01/11/2026, para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5:
João Carlos Fonseca dos Santos;
Webert Claudino da Costa Franco.
2 de novembro de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Jorge de Figueiredo Caetano.
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