Aviso (extrato) n.º 28265/2026/2, de 11 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28265/2026/2

Na qualidade de Administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal, no uso da competência subdelegada pelo Despacho n.º 241/2025, de 26/11/2025, da Presidente do Conselho de Administração, em cumprimento do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo mesmo diploma, torna-se público que:

Na sequência do procedimento concursal publicitado por Aviso (extrato) n.º 21538/2025/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27/08/2025, e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202508/0708, em 29/08/2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 04/05/2026, com Valdemar Azevedo Félix, na categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da referida categoria, e ao nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Por meu Despacho n.º 143/2026, de 15/10/2026, foi homologada a avaliação final do período experimental do vínculo, tendo o mesmo sido concluído sem sucesso, com consequente cessação do contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a partir de 19/10/2026, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 45.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

3 de novembro de 2026. - O Administrador, José Alexandre.

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