Aviso (extrato) n.º 28298/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28298/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 02 de novembro de 2026, vai proceder-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente técnico para o Corpo Técnico - Pessoas e Serviços Partilhados, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de grau de complexidade funcional 2, em conformidade com o anexo à LTFP, no âmbito das competências do Corpo Técnico - Pessoas e Serviços Partilhados.

Nível Habilitacional - 12.º ano, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em http://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, em https://www.cndcj.gov.pt, na área CNDCJ/Recursos Humanos/Recrutamento.

6 de novembro de 2026. - O Diretor Executivo da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, João Pedro Marquis Garcia da Eira Rodrigues.

320061245