Aviso (extrato) n.º 28302/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28302/2026/2

Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de Técnico Superior de 1 trabalhadora

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do n.º 3 do artigo 99.º e do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de Técnico Superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Marta Isabel Jorge da Fonseca, com efeitos a 26 de maio de 2026, ficando situada na 2.ª posição remuneratória da categoria e no 21.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.

6 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral, José Eduardo Reis.

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