Aviso (extrato) n.º 28304/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28304/2026/2

Em conformidade com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, por despacho de 2026/08/28, da Subdiretora-Geral do Tribunal de Contas, em substituição da Diretora-Geral, foi autorizada a integração no mapa de pessoal desta Direção-Geral, por consolidação da mobilidade na carreira unicategorial de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Joaquim Manuel Mendes Mil-Homens, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 21, da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

19 de outubro de 2026. - A Subdiretora-Geral, Sandra Sant’Ana.

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