Aviso (extrato) n.º 28305/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28305/2026/2

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, por um período de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República.

A indicação dos respetivos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, conforme disposto no n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

5 de novembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

320061346