Aviso (extrato) n.º 2834/2026/2, de 10 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2834/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (doravante designada de LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 14 de janeiro de 2026, precedido da deliberação da Câmara Municipal de 16 de dezembro de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o Procedimento Concursal para admissão de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área de sapador florestal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, pelo prazo de 3 anos, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto.

2 - Caraterização do posto de trabalho

O Posto de Trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento do Serviço Municipal de Proteção Civil, que requerem esforço físico, nas áreas de silvicultura preventiva e gestão de combustível florestal, recorrendo a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado; participação na manutenção e proteção de povoamentos florestais, removendo a gestão florestal e o controlo de agentes bióticos nocivos; no âmbito da silvicultura proceder à instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural; participar na sensibilização das populações, na vigilância e no apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por Lei ou por despacho superior.

3 - Requisitos habilitacionais

Escolaridade mínima, em função da idade.

4 - A publicação do Aviso de forma integral com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica do Município de Mondim de Basto em https://municipio.mondimdebasto.pt/.

29 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Miguel de Moura Ferreira.

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