Aviso (extrato) n.º 28342/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28342/2026/2

João Miguel Ferreira Heitor, Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, torna público que, a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 30 de setembro de 2026, deliberou aprovar a versão final do Plano Municipal de Ação Climática do Cartaxo (PMAC) e submetê-lo à apreciação da Assembleia Municipal, a qual, na sua sessão ordinária realizada em 30 de setembro de 2026, deliberou aprovar o referido Plano, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima).

O Plano Municipal de Ação Climática do Cartaxo (PMAC) visa dotar o concelho do Cartaxo da preparação, consciência e ferramentas necessárias para a adaptação às alterações climáticas, promovendo a transição para uma economia de baixo carbono e a criação de um modelo energético sustentável e resiliente.

O Plano pode ser consultado na página eletrónica do Município do Cartaxo, em www.cm-cartaxo.pt, bem como na Divisão de Ambiente, Espaços Verdes e Higiene Urbana (DAEVHU), sita em Parque de Máquinas, Largo do Rossio, 2070-045, Cartaxo.

2 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Ferreira Heitor.

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