Aviso (extrato) n.º 28349/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28349/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para três postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e art. 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Constância, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 01/10/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de três postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as competências previstas no anexo ao mapa de pessoal com a referência “DMST-NASU-03”.

Requisitos de admissão:

Os definidos no art. 17.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;

Nível habilitacional exigido: titularidade da escolaridade obrigatória segundo a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional comprovada.

A publicitação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), sendo também publicado na Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais do Município (https://recrutamento.cm-constancia.pt/).

27 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira.

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