Aviso (extrato) n.º 28356/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28356/2026/2

Renovação de Comissão de Serviço no Cargo de Dirigente Intermédio de Unidade Orgânica de 2.º Grau, DFP (Divisão de Finanças e Património) - Maria José Guerreiro Mendes Couraça

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e por meu despacho, datado de 29/05/2024, a renovação da comissão de serviço de Maria José Guerreiro Mendes Couraça, por novo igual período de 3 anos, para o exercício de cargo de direção intermédia da Unidade Orgânica de 2.º grau-DFP (Divisão de Finanças e Património), nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto (estatuto do pessoal dirigente da administração local).

6 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.

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