Aviso (extrato) n.º 28365/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28365/2026/2

Torna-se público que, de acordo com o previsto no n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua mais recente redação e no n.º 2 do artigo 6.º do RUEMM e em conformidade com o despacho do Vice-Presidente datado de 30/10/2026, se encontra em discussão pública uma alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 05/1989, sito em Canelhas, freguesia de Mirandela, que decorrerá pelo prazo de 10 dias, contados a partir do 1.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República. A alteração em causa refere-se ao lote n.º 17. Durante o período da discussão pública, o respetivo processo administrativo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, Edifício dos Serviços Técnicos - (Calçada da Igreja), nos dias úteis e dentro do horário de funcionamento dos serviços, podendo os interessados apresentar sugestões, observações ou reclamações, devendo as mesmas serem formuladas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Mirandela.

2 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente, Orlando Ferreira Pires.

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