Aviso (extrato) n.º 28394/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28394/2026/2

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, na sua atual redação, e na sequência da deliberação do Órgão Executivo de 14/09/2026, torna-se público que, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho de Assistente Operacional (na área/atividade de limpeza), para desempenhar funções na área da circunscrição geográfica da Freguesia de São Roque;

2 - Caracterização do posto de trabalho: descrito no anexo do mapa de pessoal para o ano 2026: Exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, no âmbito da limpeza, higienização, conservação e manutenção das condições de salubridade dos edifícios, instalações, equipamentos e espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia de São Roque, nomeadamente: Limpeza do edifício da Junta de Freguesia: Assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação das instalações do edifício principal da Junta de Freguesia, incluindo gabinetes, espaços de atendimento ao público, salas, corredores, instalações sanitárias, auditório, camarins, sala do museu e demais áreas comuns; Limpeza e manutenção de espaço alugado ao público: assegurar a limpeza, higienização, desinfeção, arrumação e conservação deste espaço. Reposição de material de limpeza e higiene para a próxima utilização. Verificação do estado da sala após cada utilização pelo público, confirmando os stocks afetos ao espaço; Limpeza de espaços públicos: Executar tarefas de limpeza, varredura, recolha de resíduos e conservação dos espaços públicos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, de acordo com as necessidades dos serviços; Instalações sanitárias públicas: Assegurar a limpeza, higienização e desinfeção regular das casas de banho públicas, garantindo as adequadas condições de higiene, salubridade e utilização; Capelas mortuárias: Proceder à limpeza, higienização, arrumação e conservação das capelas mortuárias, assegurando as condições adequadas à sua utilização, antes e após a realização de cerimónias fúnebres, sempre que necessário; Cemitérios da freguesia: Executar tarefas de limpeza e conservação dos espaços comuns dos cemitérios sob responsabilidade da Junta de Freguesia, incluindo caminhos, acessos, instalações sanitárias, zonas de circulação e outras áreas comuns, bem como a recolha de resíduos e manutenção das condições gerais de limpeza; Papeleiras: Proceder ao esvaziamento, limpeza e higienização das papeleiras situadas exclusivamente na zona envolvente ao edifício principal da Junta de Freguesia, assegurando o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos; Reposição de consumíveis: Assegurar a verificação e reposição regular de papel higiénico, sabonete, toalhetes de papel, sacos de lixo e outros consumíveis de higiene e limpeza nas instalações sob responsabilidade da Junta de Freguesia; Gestão de materiais e stocks: Efetuar o controlo, organização, armazenamento e gestão das existências de produtos, materiais, utensílios e acessórios de limpeza e higiene, identificando necessidades de reposição e comunicando atempadamente aos serviços competentes as necessidades de aquisição; Utilização e conservação de equipamentos: Zelar pela correta utilização, conservação, arrumação e manutenção corrente dos materiais, utensílios e equipamentos de limpeza, cumprindo as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho; Outras tarefas conexas: Executar outras tarefas funcionalmente relacionadas com a limpeza, higienização e conservação dos espaços e equipamentos sob responsabilidade da Junta de Freguesia, compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional.

3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt. O aviso será ainda afixado em local visível e público das instalações desta entidade.

29 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Roque, Vítor Manuel Cardoso de Andrade.

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