Aviso (extrato) n.º 28396/2026/2, de 12 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28396/2026/2

Consulta Pública do Projeto de Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Freguesia de Valado dos Frades

Pedro Joel Jerónimo da Silva, Presidente da Junta de Valado dos Frades, torna público que de acordo com a deliberação da Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária de 13 de outubro de 2026, foi aprovado o Projeto de Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da Freguesia de Valado dos Frades, ao abrigo da alínea h) do n.º 1, do artigo 16.º do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o qual se submete a consulta pública, para recolha de sugestões, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, ao abrigo do artigo 100.º, n.º 3, alínea c), conjugado com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

O referido Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da internet da Junta de Freguesia (www.jfvaladodosfrades.pt) e na Secretaria/Serviços de Atendimento da Sede da Junta de Freguesia de Valado dos Frades de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário de expediente (10h00 às 13h00 e 14h00 às 18h00).

No âmbito da participação, os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, mediante requerimento devidamente identificado e fundamentado, dirigido ao Sr. Presidente da Junta, apresentado na Secretaria/Serviços de Atendimento da Sede da Junta de Freguesia, por via postal para o endereço: Rua Carlos O’Neill, n.º 2, 2450-344 Valado dos Frades, ou através do endereço de correio eletrónico juntadevalado@gmail.com, até ao termo do período referido.

6 de novembro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades, Pedro Joel Jerónimo da Silva.

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