Aviso (extrato) n.º 28435/2026/2, de 13 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28435/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Serviços Técnicos, área de engenharia civil, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade da Beira Interior, à data, exarado no dia dezanove de maio do ano dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contador a partir da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções nos Serviços Técnicos, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Referência do procedimento: NDOCIND-26-2

3 - Local de trabalho: Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.

4 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de Técnico Superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade 3, nomeadamente no que respeita ao desempenho de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autónoma ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; e de representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, desempenhando as seguintes funções: Informar os processos que careçam de decisão superior, relativos à sua área de intervenção; Acompanhar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento de projetos e obras de remodelação, reabilitação ou requalificação das instalações e equipamentos existentes ou proceder ao levantamento e diagnóstico de anomalias em edifícios e elaborar os respetivos relatórios e propostas de resolução; Intervir e acompanhar as fases de contratação pública, nomeadamente a fase de formação do contrato, com a preparação de peças de procedimento e a proposta de abertura de procedimento concursal, a integração de júris de procedimento e a análise de propostas, a fase de execução do contrato, com o acompanhamento de obras, a receção provisória e definitiva das obras incluindo elaboração de toda a documentação que integra o processo administrativo de empreitadas, prestação de serviços ou aquisição de bens; Gerir e acompanhar as equipas de manutenção na área de Infraestruturas e Construções dos Serviços Técnicos; Contribuir para a elaboração do relatório anual das atividades dos Serviços Técnicos; Acompanhar o desenvolvimento de planos, estudos e projetos, quando realizados por entidades externas; Elaborar e implementar procedimentos de manutenção de edifícios ou proceder ao respetivo acompanhamento, quando realizados por entidades externas; Promover ações técnicos e administrativas de apoio que sejam necessárias à aberturas e à gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, incluindo a realização de consultas preliminares ao mercado, a participação em júris de procedimentos e o exercício de funções de gestor de contrato; Assegurar a gestão de contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens e serviços e contratos de concessão.

5 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Civil, correspondente ao Código 582 da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros e/ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicitado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na plataforma eletrónica Apply UBI através do endereço https://app.apply.ubi.pt/.

23 de outubro de 2026. - A Reitora, Ana Paula Coelho Duarte.

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