Aviso (extrato) n.º 28447/2026/2, de 13 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28447/2026/2

Concurso para recrutamento de Farmacêutico Assistente para celebração de contrato individual de trabalho Sem Termo (CITSTermo)

1 - No âmbito do artigo 67-Aº do DL. 52/2022 de 04.08, que estabelece o modelo de tutela setorial e financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e define a criação do Quadro Global de Referência (QGR) do SNS, bem como, nos termos do Despacho 10981-A/2026 de 04.09.2026 dos MF e MS que veio aprovar as instruções e o próprio QGR 2026-2028 e comunicação da DE-SNS, via email datado de 07.09.2026, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 17.º/3 do DL. 52/2022 de 04.08, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração de 10.09.2026 se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do respetivo aviso/extrato no DRE, procedimento concursal destinado ao recrutamento de Farmacêutico Assistente, carreira contemplada no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, para celebração de contrato individual de trabalho sem termo (CITSTermo) ao abrigo do Código do Trabalho, nas condições e requisitos permitidos e termos legais em vigor, para exercício de funções em qualquer um dos serviços ou unidades da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

2 - O procedimento concursal é valido para ocupação da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento, sem prejuízo do disposto no ponto 3.

3 - Concluída que seja a ocupação da vaga indicada o presente procedimento concursal passa a constituir-se automaticamente como bolsa de reserva de recrutamento (BR) válido pelo prazo de um ano a contar da data de homologação da lista de classificação final do Conselho de Administração, sem prejuízo de poder terminar antes, na data em que eventualmente se esgote a lista de candidatos. Os restantes candidatos aprovados após ocupação da vaga indicada, são eventualmente convocados pela ordem de graduação na lista de classificação final, conforme necessidade e disponibilidade da ULSCB, até esgotada a lista ou findo o prazo de validade do concurso.

Expandir

4 - O aviso completo está disponível no site da ULSCB sendo o concurso objeto de publicitação na BEP. A descrição dos critérios, requisitos, parâmetros de avaliação e as condições específicas da sua realização e respetiva ponderação, grelha classificativa e sistema de valoração final, são fixados pelo júri em ata previamente elaborada, estando a mesma disponível para consulta na intranet (por remissão) e no sítio da Instituição em http://www.ulscb.min-saude.pt.

09.11.2026. - O Responsável do Serviço de Recursos Humanos da ULSCB, E. P. E., Dr. José António Basílio.

320061787