Aviso (extrato) n.º 28479/2026/2, de 13 de novembro

Aviso (extrato) n.º 28479/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, na área funcional de serviços administrativos e financeiros, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, aprovada a abertura do procedimento concursal comum, conforme deliberação tomada na reunião ordinária da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, realizada em 21 de maio de 2026, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional de serviços administrativos e financeiros.

Caracterização do posto de trabalho, conforme o mapa de pessoal: As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, que para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente técnico, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, caracterizam-se pela atribuição, competência ou atividades previstas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso, complementado pelas seguintes funções: funções inerentes aos serviços administrativos e financeiros, no âmbito do cumprimento das atribuições, da estratégia, dos objetivos fixados e das competências da Junta de Freguesia para a prestação do serviço público, nomeadamente no que respeita a serviço de atendimento geral e expediente, ofícios e correspondência recebida e expedida, executar guias de receita, garantir a arrecadação de receitas, execução de atestados, registo e licenciamento de canídeos, proceder à conferência de faturas, ao lançamento de receitas e despesas, contabilidade, recursos humanos, inventário e cadastro do património, recenseamento eleitoral e atos eleitorais, gestão do cemitério, elaboração e organização de procedimentos e processos diversos e organização do arquivo.

Habilitações literárias exigidas: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado, sem a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

As candidaturas são apenas aceites mediante apresentação por correio eletrónico, para recrutamentosprazinssantotirso@gmail.com, nos termos do aviso publicado na BEP.

Publicação integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica criada para o efeito da Junta de Freguesia de Prazins Santo Tirso (https://sites.google.com/view/recrutamento-jfprazins/), a partir da data da publicação na BEP.

23 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Carlos Manuel Abrunhosa Borges.

320060672