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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 28537/2026/2
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e constante em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que por meus despachos datados de 26/04/2024 e 23/09/2026, ante deliberações tomadas pelo Órgão Câmara Municipal de 14/09/2023, 14/02/2024 e 05/06/2026, se encontram abertos, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 31 (trinta e um) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública;
Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude;
Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar;
Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana;
Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural;
Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer;
Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos;
Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios;
Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro/Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana; e,
Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana.
2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a que se refere o n.º 2 do respetivo artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.”
3 - Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais, para o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública: a) Efetua a vigilância e a manutenção das instalações do Mercado Municipal e Mercado dos Agricultores; b) Procede à limpeza das instalações sanitárias e colabora na limpeza dos restantes espaços; c) Acolhe os munícipes, encaminhando-os e prestando-lhes informações no âmbito dos mercados; d) Colabora em ações de organização, divulgação, informação e sensibilização promovidas no âmbito dos mercados; e) Procede à recolha de animais (canídeos e felinos vadios/errantes); f) Efetua a captura de felinos no âmbito do programa CED do Município de Pombal; g) Promove o exercício físico, passeios e socialização dos animais alojados no Canil Municipal; h) Promove a alimentação dos animais e presta-lhes os cuidados de higiene e bem-estar necessários, designadamente banhos e tosquias; i) Promove contactos com munícipes para efeitos de adoção e apresentação dos animais alojados; j) Elabora e mantém atualizados os registos em suporte físico ou digital relativos à entrada de animais, adoções, programa CED, esterilizações, capturas, cadáveres, identificação eletrónica e demais atividades inerentes ao funcionamento do Canil Municipal; k) Presta apoio ao Médico Veterinário Municipal no maneio, contenção, acompanhamento e transporte de animais, bem como na execução de procedimentos profiláticos e de apoio ao tratamento ou avaliação dos animais, que não sejam legalmente reservados ao médico veterinário; l) Garante apoio ao Médico Veterinário Municipal em serviços externos, designadamente visitas a instituições no âmbito da promoção da adoção responsável de animais de companhia, “Cãominhadas” e outras atividades relacionadas com o bem-estar animal; m) Promove o bem-estar físico e comportamental dos animais alojados, assegurando o respetivo acompanhamento diário e a deteção de situações anómalas que careçam de intervenção técnico-veterinária.
Ref.ª B - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador-Salvador, para a Unidade de Desporto e Juventude: a) Assegurar a vigilância permanente das piscinas municipais e demais espaços aquáticos sob responsabilidade do Município, com vista à prevenção de acidentes e à garantia da segurança dos utilizadores; b) Zelar pela integridade física e segurança dos utentes, identificando situações de risco e adotando as medidas preventivas adequadas; c) Prestar informações aos utilizadores sobre as condições de utilização dos espaços aquáticos, promovendo o cumprimento das normas de funcionamento, higiene e segurança aplicáveis; d) Prestar primeiros socorros e executar manobras de salvamento e assistência a banhistas em situações de acidente, emergência ou perigo, acionando, quando necessário, os meios de socorro e emergência competentes; e) Advertir e sensibilizar os utilizadores que adotem comportamentos suscetíveis de colocar em risco a sua segurança, a de terceiros ou o regular funcionamento das instalações; f) Promover uma cultura de prevenção e segurança, incentivando a adoção de comportamentos responsáveis e o cumprimento das regras de utilização dos espaços aquáticos; g) Colaborar na execução dos planos de emergência e evacuação das instalações, participando nas ações necessárias à proteção de pessoas e bens; h) Verificar regularmente o estado de conservação, operacionalidade e disponibilidade dos equipamentos de vigilância, salvamento, socorro, assistência a banhistas e demais equipamentos de segurança, comunicando as anomalias detetadas e propondo as medidas corretivas adequadas; i) Participar em exercícios, simulacros, ações de formação e treinos operacionais destinados ao aperfeiçoamento contínuo das técnicas e procedimentos de prevenção, socorro, salvamento e resposta a emergências; j) Elaborar, registar e manter atualizada a documentação inerente ao exercício das funções, designadamente relatórios de ocorrência, registos de acidentes, intervenções de socorro, verificações de segurança e demais elementos de controlo e monitorização da atividade.
Ref.ª C - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Saúde, para a Unidade de Promoção da Saúde e Bem-Estar: a) Assegurar o apoio logístico ao funcionamento das unidades de saúde, colaborando na organização, distribuição, transporte, armazenamento e reposição de materiais, equipamentos, consumíveis e outros bens necessários à atividade dos serviços; b) Executar tarefas de limpeza, higienização, arrumação, conservação e manutenção corrente das instalações, equipamentos, mobiliário e demais espaços afetos às unidades de saúde, garantindo o cumprimento das normas de higiene, segurança e saúde aplicáveis; c) Prestar apoio às equipas de saúde no âmbito das visitas domiciliárias, ações de promoção da saúde e outras atividades desenvolvidas junto da comunidade, assegurando o transporte de materiais, equipamentos e documentação necessários à sua realização; d) Assegurar o acolhimento, atendimento e encaminhamento de utentes e demais utilizadores dos serviços, prestando o apoio adequado ao normal funcionamento das unidades de saúde e contribuindo para uma resposta célere e eficiente às necessidades apresentadas; e) Proceder à condução de viaturas de serviço e assegurar o transporte, distribuição e recolha de materiais, equipamentos, documentação, medicamentos e outros bens necessários ao desenvolvimento da atividade dos serviços; f) Executar tarefas de apoio geral e operacional indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo operações de carga, descarga, movimentação, acondicionamento e montagem de materiais e equipamentos, podendo envolver esforço físico; g) Colaborar na preparação, organização e apoio logístico a campanhas, rastreios, ações de sensibilização, programas de promoção da saúde e outras iniciativas desenvolvidas pelos serviços.
Ref.ª D - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Pesados, para o Serviço de Higiene e Limpeza Urbana: a) Conduz veículos pesados afetos à recolha e transporte de resíduos urbanos, garantindo o cumprimento das normas de circulação rodoviária, segurança e proteção ambiental aplicáveis; b) Procede à recolha e transporte de resíduos urbanos, operando os mecanismos de elevação, compactação e descarga de contentores e colaborando, sempre que necessário, nas operações de recolha, remoção e movimentação de resíduos; c) Efetua inspeções periódicas à viatura antes, durante e após o serviço, verificando o seu estado geral de funcionamento, níveis de fluidos, pneus, iluminação, sistemas de segurança e demais equipamentos obrigatórios; d) Zela pela conservação da viatura e dos equipamentos a ela associados, assegurando a respetiva limpeza e higienização interior e exterior; e) Procede ao abastecimento da viatura e controla os consumos inerentes à sua utilização; f) Efetua pequenas operações de manutenção corrente da viatura e comunica as anomalias ou avarias detetadas, promovendo as diligências necessárias à sua reparação ou resolução; g) Preenche e entrega os boletins diários da viatura e demais registos inerentes à atividade, assegurando a exatidão e fiabilidade da informação prestada; h) Colabora na execução de outras tarefas compatíveis com o conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, sempre que tal se revele necessário ao normal funcionamento dos serviços municipais.
Ref.ª E - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para a Unidade Florestal e Desenvolvimento Rural: a) Executar ações de silvicultura preventiva, nomeadamente na vertente da gestão de combustível florestal, recorrendo a técnicas manuais, motomanuais, mecânicas e fogo controlado, entre outras; b) Assegurar a manutenção e proteção dos povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal sustentável e do controlo de agentes bióticos nocivos; c) Executar trabalhos de silvicultura de caráter geral; d) Instalar, manter e beneficiar infraestruturas de defesa da floresta contra incêndios e de apoio à gestão rural; e) Promover ações de sensibilização das populações para as normas de proteção florestal e ambiental, designadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal e da fitossanidade; f) Efetuar ações de vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, bem como apoiar operações de rescaldo e de vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, enquanto agente de proteção civil nos termos da legislação aplicável; g) Executar ações de estabilização de emergência, desobstrução da rede viária e de linhas de água e outras intervenções destinadas a minimizar os efeitos da erosão e a promover a recuperação das áreas afetadas.
Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Jardineiro, para a Unidade de Espaços Verdes e Lazer: a) Cultiva flores, árvores ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, assegurando todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, designadamente a preparação prévia do terreno, limpeza, rega e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; b) Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; c) Tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas, substitui a terra fraca por terra arável e aplica estrume, adubos e ou corretivos quando necessários; d) no caso específico dos arrelvamentos, espalha e enterra as sementes, nivela o terreno e posteriormente compacta e apara a relva; e) Com vista ao tratamento ulterior das terras, no sentido de assegurar o normal crescimento das plantas, sacha, monda, aduba, rega (automática ou manualmente), poda e aplica tratamentos fitossanitários autorizados e adequados, de acordo com as normas técnicas e legais em vigor; f) Procede à produção, propagação e instalação de espécies vegetais, sempre que necessário ao desenvolvimento dos espaços verdes municipais; g) Opera e manuseia ferramentas, equipamentos motorizados e máquinas de apoio à jardinagem e manutenção de espaços verdes; h) Procede à limpeza, afinação, lubrificação e pequenas reparações dos equipamentos e máquinas utilizados na atividade; j) Procede ao corte e limpeza de infestantes e outra vegetação indesejada através de equipamentos manuais e motomanuais; k) Procede à instalação, inspeção, manutenção e reparação simples de sistemas de rega automática e manual; l) Executa trabalhos de plantação, manutenção, conservação e acompanhamento do desenvolvimento das árvores urbanas.
Ref.ª G - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Motorista de Transportes Coletivos, para a Secção de Transportes Urbanos: a) Cumpre o Código da Estrada, o Regulamento de Transporte Coletivo Local de Passageiros do Município de Pombal (POMBUS) e demais legislação e regulamentação aplicáveis ao exercício das suas funções; b) Conduz veículos de transporte coletivo de passageiros, segundo percursos e horários definidos, garantindo a segurança, conforto e comodidade dos utilizadores; c) Efetua as paragens necessárias para entrada e saída de passageiros, de acordo com os procedimentos de exploração do serviço e as normas de segurança aplicáveis; d) Efetua a venda e emissão de títulos de transporte, carregamento de passes e cobrança dos valores correspondentes, sempre que aplicável; e) Preenche e entrega os boletins diários da viatura e demais registos inerentes à atividade, assegurando a exatidão da informação relativa ao serviço efetuado, quilometragem, consumos e receitas arrecadadas; f) Zela pelo estado de conservação, funcionamento, limpeza e higienização da viatura, comunicando as anomalias detetadas e promovendo as diligências necessárias à sua manutenção e reparação; g) Em caso de acidente, avaria ou ocorrência relevante, comunica a situação ao setor dos transportes e às autoridades competentes, assegurando a adoção dos procedimentos legalmente exigidos; h) Presta assistência e apoio aos passageiros, designadamente crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida, sempre que necessário; i) Verifica diariamente o estado geral da viatura, designadamente os sistemas de segurança, iluminação, sinalização, equipamentos obrigatórios e demais condições necessárias ao regular funcionamento do serviço; j) Executa outros trabalhos complementares ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.
Ref.ª H - 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Coveiro, para o Serviço de Cemitérios: a) Executar trabalhos de abertura, preparação e encerramento de sepulturas, escavando covais com as dimensões adequadas às urnas, utilizando ferramentas manuais ou equipamentos mecânicos apropriados; b) Sinalizar e vedar as sepulturas abertas e as zonas de trabalho, garantindo a segurança dos utentes e dos trabalhadores; c) Proceder a inumações, exumações e trasladações, assegurando todas as operações inerentes ao respetivo transporte e acondicionamento no interior dos cemitérios municipais; d) Aplicar produtos aceleradores de decomposição, proceder ao encerramento das urnas e executar as operações necessárias à sua descida, deposição em sepultura, jazigo ou gavetão e posterior encerramento dos locais de inumação; e) Verificar o estado de decomposição dos cadáveres e das ossadas, procedendo à recolha e acondicionamento das ossadas para depósito em ossuário ou à reinumação quando a decomposição não esteja concluída; f) Efetuar a abertura e o encerramento dos cemitérios municipais, assegurando o cumprimento dos horários de funcionamento e zelando pela segurança das instalações; g) Colaborar na organização e acompanhamento de cerimónias fúnebres e demais atos cemiteriais, prestando o apoio necessário aos respetivos intervenientes, com respeito e discrição perante as famílias; h) Proceder à manutenção, conservação e beneficiação dos cemitérios municipais e dos respetivos espaços verdes, incluindo pequenos trabalhos de construção civil, pintura e reparação, bem como operações de jardinagem, poda, corte de vegetação e rega; i) Proceder à limpeza, higienização e conservação das instalações, incluindo as instalações sanitárias, arruamentos, sepulturas, jazigos, ossuários e demais infraestruturas cemiteriais; j) Limpar e arrumar as ferramentas e os equipamentos no final dos trabalhos e encaminhar os resíduos resultantes da atividade cemiterial para o destino adequado; k) Utilizar, conservar e verificar o estado de funcionamento dos equipamentos, ferramentas e materiais afetos ao serviço cemiterial, comunicando as anomalias detetadas; l) Atender, encaminhar e prestar informações aos utentes dos cemitérios municipais no âmbito das suas funções; m) Colaborar na elaboração de registos, comunicações e demais procedimentos administrativos relacionados com a atividade cemiterial, sempre que solicitado; n) Cumprir as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho aplicáveis à atividade cemiterial, utilizando os equipamentos de proteção individual adequados a cada tarefa.
Ref.ª I - 5 (cinco) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro/Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana: a) Aparelha pedra em grosso e executa trabalhos de preparação e adaptação de materiais pétreos destinados à construção, reparação e conservação de infraestruturas municipais; b) Executa trabalhos de alvenaria em pedra, tijolo ou blocos de cimento, incluindo, quando necessário, a execução dos respetivos rebocos, o assentamento de azulejos e outros revestimentos cerâmicos e os acabamentos correntes; c) Procede ao assentamento de manilhas, tubagens, cantarias e outros elementos pré-fabricados utilizados em obras de construção, conservação e manutenção urbana; d) Executa muros e estruturas simples em alvenaria, com ou sem armaduras, podendo assegurar a montagem de armaduras de reduzida complexidade; e) Efetua trabalhos de construção, conservação, manutenção e reparação de pavimentos pedonais e rodoviários, nomeadamente em calçada, cubos de pedra, lajetas e outros materiais utilizados no espaço público; f) Prepara, seleciona e acondiciona os materiais necessários à execução dos trabalhos de alvenaria, pavimentação e calcetamento, incluindo o fabrico de argamassas e betões, manualmente ou com betoneira; g) Procede à preparação de superfícies, fundações e terrenos, em função da natureza dos trabalhos a executar e dos materiais a aplicar; h) Assenta pedra, cubos, lajetas, lancis e outros elementos pré-fabricados nas superfícies a revestir ou pavimentar; i) Executa trabalhos de conservação, reparação, beneficiação e manutenção de infraestruturas e elementos do espaço público municipal, designadamente passeios, lancis, sumidouros, caixas de visita, valetas, muros, pavimentos e outros elementos construtivos; j) delimita e sinaliza a zona de trabalho, nomeadamente na via pública, garantindo a segurança de peões e veículos; k) Limpa e conserva as ferramentas e equipamentos utilizados e encaminha os resíduos e entulhos de acordo com as regras ambientais aplicáveis; l) Executa outros trabalhos complementares ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.
Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana: a) Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins sobre superfícies de estuque, reboco, madeira, metal e outros materiais, com vista à sua proteção, conservação e valorização estética, utilizando os equipamentos e utensílios adequados; b) Prepara as superfícies a pintar, procedendo à remoção de revestimentos degradados, limpeza, lavagem, raspagem, decapagem, lixagem ou outras operações necessárias à correta aplicação dos produtos; c) Efetua pequenas reparações em superfícies e elementos construtivos, corrigindo fissuras, fendas, orifícios, mossas ou outras irregularidades, de forma a garantir as condições adequadas à sua pintura ou tratamento; d) Seleciona, prepara e mistura tintas, vernizes, esmaltes, primários, diluentes, massas e outros materiais necessários à execução dos trabalhos, de acordo com as especificações técnicas aplicáveis; e) Executa operações de preparação, afinação e ensaio dos produtos a aplicar, assegurando a obtenção das características pretendidas, designadamente no que respeita à cor, tonalidade, brilho, textura, uniformidade e poder de cobertura; f) Aplica isolantes, primários, subcapas, tintas, vernizes e outros revestimentos de proteção e acabamento, utilizando as técnicas e equipamentos adequados ao tipo de superfície e produto; g) Procede ao enchimento, barramento, betumagem e regularização de superfícies, assegurando a qualidade dos acabamentos finais; h) Executa trabalhos de lixagem, preparação e acabamento das superfícies intervencionadas, garantindo a respetiva uniformidade e qualidade; i) Verifica a qualidade dos trabalhos executados e procede, sempre que necessário, às correções e retoques adequados; j) Executa trabalhos de pintura, conservação e manutenção de edifícios, instalações e equipamentos municipais, interiores e exteriores; k) Procede à pintura e manutenção de mobiliário urbano, estruturas metálicas, gradeamentos, vedações, sinalética, equipamentos urbanos e outros elementos integrantes do património municipal; l) Utiliza escadas, andaimes, plataformas elevatórias e outros equipamentos necessários à execução dos trabalhos em altura, observando as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis; m) Executa trabalhos de pintura decorativa e outros acabamentos específicos, sempre que necessário; n) Protege e isola os elementos e zonas que não são para pintar e sinaliza a zona de trabalho, nomeadamente na via pública; o) Limpa e conserva as ferramentas e equipamentos utilizados e encaminha os resíduos (latas, restos de tinta e diluentes) de acordo com as regras ambientais aplicáveis; p) Executa outros trabalhos complementares de conservação e manutenção compatíveis com a sua área funcional e especialidade, ou funcionalmente associados às atividades anteriormente descritas.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (código 010, da Classificação Nacional de áreas de Educação e Formação (CNAEF), prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março), de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - Outros requisitos:
5.1 - Para as ref.as A e C - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria B (sob pena de exclusão);
5.2 - Para a ref.ª B - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de Cartão de Nadador-Salvador emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), devendo o mesmo encontrar-se válido à data da apresentação da candidatura (sob pena de exclusão);
5.3 - Para a ref.ª D - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução da categoria C, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou do averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão);
5.4 - Para a ref.ª G - Acresce, ainda, que os candidatos deverão ser titulares de carta de condução das categorias D e D1, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças (TCC), da Carta de Qualificação de Motorista (CQM) ou averbamento do «código 95» válido na carta de condução, bem como do cartão tacográfico de condutor para utilização de tacógrafos digitais (sob pena de exclusão).
6 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Pombal, em https://balcaodigital.cm-pombal.pt/servicos/22, ficando disponível para consulta a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
7 - Os procedimentos concursais serão ainda publicitados, por extrato, em jornal de expansão nacional e ou local.
4 de novembro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.
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